Quem publicou?
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 737/2026.
A nova redação reforça a gestão dos riscos elétricos, a atualização de projetos, os procedimentos, as inspeções e a documentação técnica. Antecipe o diagnóstico e organize a transição.
Não espere a fiscalização ou um acidente para descobrir as pendências da sua empresa.
Publicação: Portaria MTE nº 737/2026 · Vigência indicada: 1º de junho de 2027
Resumo da nova NR-10
A atualização alcança instalações permanentes e temporárias e reforça uma abordagem integrada: instalação real, documentos, trabalhadores e medidas de prevenção precisam conversar entre si.
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 737/2026.
A nova redação indica vigência a partir de 1º de junho de 2027.
Organizações com instalações elétricas ou trabalhadores expostos aos perigos da eletricidade.
Diagnóstico técnico, comparação normativa e plano de atualização por prioridade.
Principais mudanças
O enquadramento depende das instalações e atividades de cada organização. Estes blocos orientam o diagnóstico inicial.
Integração com o GRO/PGR, considerando choque, arco elétrico, métodos de trabalho e riscos adicionais.
Projetos, diagramas e memoriais devem representar as instalações efetivamente executadas.
Condições verificadas, medidas de prevenção registradas e adequações organizadas em cronograma.
Análise de risco, desenergização, bloqueio, avaliação prévia e permissão de trabalho quando aplicável.
Controle de qualificação, habilitação, capacitação, treinamentos, atribuições e autorizações.
Avaliação dos efeitos térmicos e estudo de energia incidente quando aplicável ao sistema.
Projetos, relatórios, ensaios, procedimentos e registros atualizados e disponíveis.
O PIE como memória técnica dinâmica, organizado sob responsabilidade profissional quando aplicável.
Entender o PIE →Serviço Avaliaenge
O serviço identifica os requisitos aplicáveis, compara documentos e condições existentes e transforma as lacunas em um plano de ação tecnicamente organizado.
Documentos, instalações e atividades.
Situação atual versus requisitos aplicáveis.
Pendências técnicas, documentais e operacionais.
Prioridades, responsáveis e prazos sugeridos.
Verificação das ações, quando contratada.
Prontuário das Instalações Elétricas
Mais do que uma pasta preparada para fiscalização, o Prontuário das Instalações Elétricas reúne e mantém rastreáveis os documentos necessários à gestão da segurança elétrica.
Canteiros com subestação própria ou atividades em média tensão podem precisar constituir PIE, mesmo com instalações temporárias. O enquadramento exige avaliação do ponto de entrega, responsabilidades e atividades realizadas.
Não existe um valor único chamado “multa da NR-10”. A NR-28 disciplina a fiscalização e as penalidades, que dependem dos itens descumpridos e dos critérios aplicáveis.
Quando caracterizada situação de grave e iminente risco, podem ocorrer medidas como embargo ou interdição, conforme a legislação aplicável.
Consultar a NR-28 no MTE ↗Conteúdo informativo. A aplicação concreta depende do item fiscalizado, do enquadramento da organização e da legislação vigente na data da fiscalização.
Entregáveis
Conforme o escopo contratado, o diagnóstico transforma observações em prioridades claras e rastreáveis.
Caracterização, requisitos aplicáveis e situação identificada.
Itens atendidos, parciais, pendentes e evidências avaliadas.
Pendências organizadas por criticidade e necessidade de ação.
Ações, responsáveis e cronograma sugerido.
Direcionamento para projetos, inspeções, ensaios ou PIE.
Revisão das medidas implantadas, quando contratada.
Perguntas frequentes
Respostas preliminares para a prévia. O texto normativo deve passar por revisão técnica antes da publicação.
Fonte oficial da NR-10 ↗A redação publicada em 2026 indica vigência a partir de 1º de junho de 2027. A organização pode usar o período anterior para diagnosticar lacunas e planejar as adequações.
Não. A preparação antecipada permite atualizar documentos, priorizar ações e distribuir investimentos sem concentrar tudo próximo à vigência.
Sim. A documentação técnica deve representar a instalação existente e as alterações realizadas, permitindo intervenções e avaliações de segurança coerentes com a realidade.
Não necessariamente. O enquadramento depende dos critérios normativos e das atividades realizadas. A nova redação merece atenção especial para organizações que integram o SEP ou realizam atividades em instalações de média e alta tensão.
Em canteiros com subestação própria e atividades de operação, inspeção, manutenção, ensaio, comissionamento ou manobra em média tensão, o enquadramento tende a exigir o PIE. A análise deve considerar a responsabilidade pela instalação e as atividades efetivamente realizadas.
Não. A penalidade depende dos itens descumpridos e dos critérios definidos pela NR-28 e pela legislação vigente. Diferentes não conformidades podem gerar diferentes autos de infração.
Essas medidas podem ser adotadas quando houver o enquadramento legal correspondente, inclusive em situações caracterizadas como grave e iminente risco. A aplicação concreta é definida pela autoridade fiscalizadora.
O primeiro passo é reunir projetos, relatórios, procedimentos, registros de inspeções e informações das atividades. A visita técnica complementa a análise e permite montar a matriz de conformidade e o plano de ação.
Prepare sua organização
Identifique prioridades, planeje investimentos e organize a transição de forma técnica e documentada.